Confira os principais destaques jurídicos da semana!

📅 Edição de 26 de outubro de 2026

🔹 STJ | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
STJ multa advogados em R$ 20 mil por comandos ocultos em petição.

🔹 LEGISLAÇÃO | MEI
Nova lei amplia limite de faturamento e prevê perdão de dívidas.

🔹 TJRJ | DIREITO DE FAMÍLIA
TJRJ mantém contribuição para despesas de animal de estimação após divórcio.

🔹 OABRJ | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Justiça admite OABRJ em ação sobre uso de IA na advocacia.

🔹 CNJ | TECNOLOGIA
CNJ amplia ferramentas de inteligência artificial no Judiciário.

🔹 OABRJ | QUINTO CONSTITUCIONAL
OABRJ elege listas sêxtuplas para duas vagas no TRT1.

🔹 OABRJ | QUINTO CONSTITUCIONAL
Prazo para impugnações e recursos no TJRJ: 26 a 30/10.

OABRJ Leopoldina | Gestão Dr. Alexandre Aguilar