As principais atualizações jurídicas e institucionais de interesse da advocacia estão reunidas em mais uma edição do Radar Jurídico da OABRJ Leopoldina. Confira os destaques:
🔹 STF | PETICIONAMENTO
STF estabelece novas regras para o protocolo de petições em processos já existentes.
🔹 STF | DIREITO TRIBUTÁRIO
STF fixa critérios para aplicação de multa a empresas com débitos tributários, em julgamento de ação ajuizada pela OAB.
🔹 STJ | RECURSO ESPECIAL
Novo filtro de relevância muda as regras de admissibilidade do recurso especial.
📲 Deslize para o lado e confira os destaques desta edição.
O Radar Jurídico é uma iniciativa da OABRJ – 58ª Subseção Leopoldina, voltada à divulgação de informações relevantes para a advocacia.
O presidente da OABRJ Leopoldina, Dr. Alexandre Aguilar, e toda a Diretoria reforçam o compromisso com a informação e a atualização permanente da advocacia.
